Requião pediu em dezembro vinda do Mutirão Penitenciário ao Paraná

A visita da Mutirão Carcerário ao Paraná está sendo tratada pelo governador Roberto Requião e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes, desde o final de 2009. Em dezembro, Requião telefonou a Mendes pedindo que o projeto viesse ao Estado. Pouco depois, no dia 21 de dezembro, enviou ofício ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, confirmando o interesse do Paraná em receber o Mutirão Carcerário a partir de fevereiro de 2010.

Nesta quinta-feira, o coordenador do Mutirão, o juiz Erivaldo Ribeiro, telefonou à chefe da Defensoria Pública do Paraná, Joseane Fruet Betine Lupion, para esclarecer que a visita do mutirão ao Estado nada tem a ver com a recente rebelião de presos na Penitenciária Central do Estado (PCE), ocorrida há cerca de 15 dias.

“A vinda do mutirão já vem sendo tratada conosco desde o fim do ano passado”, lembrou Joseane. No entanto, na edição de hoje, o jornal Gazeta do Povo dá a entender que a vinda do Mutirão Carcerário se deve à rebelião. “O pente fino nos processos não é uma resposta à rebelião. O juiz deixou isso claro e me pediu, inclusive, que transmitisse a informação ao governador”, reiterou.

Na próxima segunda-feira (2), Erivaldo Ribeiro vem à Curitiba, onde se reúne com a chefe da Defensoria Pública do Paraná, a direção do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir quando e como será o Mutirão Carcerário no Estado.

Na semana que vem, também deve estar pronto o inquérito policial aberto para investigar o que causou a rebelião na PCE. Há alguns dias, jornais e emissoras de rádio de Curitiba divulgaram gravações de conversas telefônicas entre presos que apontam que agentes penitenciários podem estar envolvidos no motim, o primeiro desde 2001 a ocorrer na mais antiga unidade do sistema carcerário do Paraná.

“O Governo do Paraná investiu no sistema carcerário, embora sejam necessários mais investimentos. Reconhecemos que houve avanços, mas ainda é preciso fazer mais”, afirmou o novo presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb.

MAIS PENITENCIÁRIAS E AGENTES — Desde 2003, o Governo do Paraná já construiu 12 penitenciárias e centros de detenção no Paraná, e termina as obras de outras duas unidades. Com isso, até o fim de 2010 irá aumentar em 143% as vagas disponíveis em seu sistema penitenciário.

O número de agentes penitenciários do quadro próprio do Estado cresceu ainda mais. O Paraná tem, hoje, 3.359 agentes penitenciários — 176% mais que em janeiro de 2003. À época, eram 1.217 os agentes penitenciários concursados no quadro de servidores públicos.
A remuneração dos servidores também melhorou. Segundo levantamento realizado junto a sindicatos e secretarias estaduais de Justiça, os agentes paranaenses são os mais bem pagos do Brasil, com salário inicial de R$ 2.550,65. São quase R$ 300 mais que a remuneração dos agentes do Rio de Janeiro, os únicos que, além dos paranaenses, têm salário inicial superior a R$ 2 mil.

Com mais vagas e, principalmente, mais servidores trabalhando nos presídios, hoje o Paraná tem 4,3 presos por agente penitenciário, em média. É um índice melhor que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que preconiza como ideal ter um agente a cada cinco presos.

A prova de que o sistema penitenciário do Paraná funciona bem é a queda no número de rebeliões e incidentes entre os presos. Apenas na PCE, em Piraquara, houve três rebeliões entre 2000 e 2001. A ocorrida há alguns dias é, portanto, a primeira em nove anos.

A PCE é uma unidade única no sistema penitenciário paranaense. Projetado na década de 1940 e inaugurado em 1954, o prédio é antigo. Não está, porém, abandonado. Já começaram as obras para a construção de 28 novas galerias de celas, com 1.480 vagas, para melhorar as condições de habitabilidade para os presos. Além disso, boa parte da estrutura da PCE foi reconstruída após as rebeliões de 2000 e 2001.